Telefone de Emergência 24h para Produtos Perigosos no Brasil
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A revisão da ABNT NBR 14725, publicada em 2023, trouxe uma mudança relevante para todas as empresas que fabricam, importam, distribuem ou utilizam produtos químicos no Brasil: a obrigatoriedade de disponibilizar, na Ficha de Dados de Segurança (FDS), um número de contato para emergências ativo 24 horas por dia.
Na prática, isso significa que a empresa precisa garantir que, em caso de acidente ou exposição ao produto — seja na planta industrial, no transporte e ou no cliente final — exista um canal capaz de prestar informações técnicas imediatas sobre riscos, medidas de controle, primeiros socorros, combate a incêndio, derramamento e outras orientações críticas.
Para cumprir essa exigência, a companhia tem apenas duas alternativas:
- Manter internamente uma operação de atendimento técnico 24/7, com profissionais treinados e acesso às FDS atualizadas; ou
- Contratar um serviço especializado, em que a central de emergência recebe previamente os dados dos produtos da empresa e presta o suporte necessário quando um incidente ocorre.
A segunda opção é a realidade predominante no mercado global, por ser mais econômica, confiável e especialmente desenhada para atender emergências químicas de forma imediata.
O desafio do "sobreaviso": por que manter uma operação interna 24h é mais caro do que parece
Um cenário comum entre empresas que optam por manter uma estrutura interna é deixar funcionários de sobreaviso, atendendo chamadas pelo celular fora do horário de trabalho. Embora pareça uma solução simples, ela é significativamente mais cara do que contratar um serviço especializado.
Isso porque, para estar de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o colaborador deve receber 1/3 do valor da hora normal por cada hora de sobreaviso (detalhes neste link).
Em uma jornada de 40 horas semanais, para garantir cobertura 24h todos os dias, é necessário que alguém permaneça em 128 horas de sobreaviso por semana — além das 40 horas de trabalho. O resultado é que o custo desse modelo supera facilmente o equivalente a um salário mensal adicional, sem contar encargos, benefícios e reflexos trabalhistas que incidem sobre esse valor.
Ou seja: mesmo no cenário mais básico para montar uma operação interna 24h, a contratação de um serviço especializado de atendimento a emergências por telefone é muito mais econômica, simples e segura — e ainda garante conformidade total com a NBR 14725.
Transporte de produtos perigosos: como o número 24h também atende às exigências da ANTT
Diferentemente dos Estados Unidos — onde o Department of Transportation (DOT) exige por lei que o fabricante disponibilize um telefone de emergência 24h — no Brasil a ANTT não estabelece explicitamente a mesma obrigatoriedade.
Ainda assim, o Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos (Resoluções 5.232/2016 e 5.998/2022) determina que o embarcador deve garantir a disponibilidade de informações técnicas sobre o produto durante todo o transporte (detalhes aqui na Seção 2, Art 29 XII deste link), permitindo que transportadores e equipes de resposta ajam de forma correta e segura em caso de incidente.
Esse ponto permanece válido mesmo quando o transporte é totalmente terceirizado. A legislação brasileira deixa claro que existe responsabilidade compartilhada entre todos os envolvidos na cadeia logística — e não apenas da transportadora. A Resolução ANTT 5.998/2022 e o Decreto 96.044/1988 (Art 29 neste link) estabelecem responsabilidade solidária entre fabricante, expedidor, transportador, destinatário e contratante do transporte.
O risco de usar o número 193 como telefone de emergência
Um erro comum em muitas Fichas de Dados de Segurança (FDS) é listar o 193 — número do Corpo de Bombeiros — como telefone de emergência química.
Embora os bombeiros sejam acionados sempre que a situação exigir atendimento presencial, o 193 é um canal de acionamento operacional, não um serviço destinado a fornecer informações técnicas sobre produtos químicos. Ele não possui a função, nem a obrigação legal, de orientar por telefone sobre riscos, incompatibilidades, EPIs adequados ou métodos de contenção.
Durante uma ocorrência real, as equipes de resposta podem depender de informações específicas do produto químico e do fabricante para tomar decisões críticas. Por isso, um serviço especializado de emergência 24h complementa o trabalho dos bombeiros, fornecendo suporte técnico imediato quando surgem dúvidas sobre os riscos envolvidos e as próximas ações no local.
Assim, usar o 193 como número de emergência na FDS não atende à NBR 14725 e pode comprometer a resposta inicial em caso de acidente.
Hazmat Line: suporte global agora ampliado no Brasil
A Hazmat Line, empresa global especializada em resposta a emergências químicas por telefone, está ampliando suas operações no Brasil para apoiar fabricantes, importadores, distribuidores, transportadores e usuários de produtos perigosos a cumprir a legislação e fortalecer seus programas de Product Stewardship.
A central opera 24 horas, com especialistas treinados, nativos em português, acesso às FDS dos clientes e protocolos internacionais de atendimento a incidentes. A empresa oferece planos domésticos, internacionais e pacotes com atendimento toxicológico, garantindo suporte técnico completo para diferentes perfis e necessidades operacionais.
Para mais informações clique aqui.