Guia das 9 Classes de Produtos Perigosos
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No Brasil, todo produto perigoso deve ser classificado em uma das nove classes padronizadas internacionalmente antes do transporte. Essas classes seguem o "Livro Laranja", Regulamento Modelo da ONU, que foi criado com o propósito de padronizar as regras de transporte de materiais perigosos em todo o mundo. A Resolução ANTT 5.998/22 adota esse sistema internacional e estabelece como os produtos devem ser embalados, rotulados, documentados e manuseados durante o transporte rodoviário.
Quem Classifica os Produtos no Brasil?
A responsabilidade pela classificação pertence a:
- O fabricante, ou
- O expedidor, orientado pelo fabricante, ou
- A autoridade competente, quando aplicável
A classificação é baseada nas características físicas, químicas, toxicológicas e ambientais do produto.
O Processo de Decisão para Classificação
- Documentar a decisão
- Manter registros para auditoria
- Rótulos especiais não necessários
- Transporte padrão se aplica
GUIA RÁPIDO DE DECISÃO
- Produto é Perigoso: Seguir o processo de classificação em 7 etapas
- Produto NÃO é Perigoso: Documentar a determinação e prosseguir com transporte padrão
AS 9 CLASSES DE PRODUTOS PERIGOSOS
1.1 Explosão em massa 1.2 Risco de projeção 1.3 Risco de fogo 1.4 Risco menor 1.5 Insensíveis 1.6 Extremamente insensíveis
2.1 Inflamáveis 2.2 Não Inflamáveis 2.3 Tóxicos
4.1 Sólidos inflamáveis 4.2 Combustão espontânea 4.3 Perigosos quando molhados
5.1 Substâncias Oxidantes 5.2 Peróxidos Orgânicos
6.1 Substâncias Tóxicas 6.2 Substâncias Infectantes
CONCEITOS-CHAVE DE CLASSIFICAÇÃO
GRUPOS DE EMBALAGEM (Classes 3, 4, 5, 6, 8)
Entendendo os Riscos Subsidiários
Muitos produtos perigosos têm mais de um tipo de perigo. Esses perigos são identificados através do Número de Risco (seção superior do painel laranja) e aparecem nos rótulos das embalagens:
- Risco Principal: A classe de perigo principal (primeiro dígito do número de risco)
- Risco(s) Subsidiário(s): Perigos adicionais (segundo e terceiro dígitos, quando presentes)
Como Ler o Painel Laranja de Risco
Exemplo 1: Produto com Risco Subsidiário
Classe Principal: 8 (Corrosivo)
Risco Subsidiário: 6 (Tóxico)
Exemplo 2: Produto Altamente Inflamável
Classe Principal: 3 (Líquido Inflamável)
Risco Subsidiário: Nenhum - número repetido indica alta intensidade
Exemplo 3: Produto SEM Risco Subsidiário
Classe Principal: 4 (Sólido Inflamável)
Risco Subsidiário: Nenhum
- Quando um número é repetido (ex.: 33, 88), indica MAIOR intensidade do perigo
- Quando o número é 0 (ex.: 40), indica AUSÊNCIA de risco secundário
- A letra X no início significa que o produto reage perigosamente com água - NÃO use água em emergências!
- Os rótulos de classe devem ser colocados próximos uns dos outros na embalagem quando há riscos subsidiários
A Relação Brasileira de Produtos Perigosos
O Brasil mantém uma lista oficial de produtos perigosos comumente transportados com:
- Números ONU
- Nomes apropriados para embarque
- Classes de risco e riscos subsidiários
- Grupos de embalagem
- Provisões especiais
- Limites de quantidade limitada
Lista de Produtos Perigosos ABTI
Classificação GHS, FISPQ vs. TDG, Classificação para Transporte
Qual é a Diferença?
GHS (Sistema Globalmente Harmonizado) tem um foco mais amplo no produto químico. Ele avalia não apenas os perigos durante o transporte, mas também outros riscos relacionados ao uso, armazenamento e manuseio seguro de substâncias químicas em armazéns, fábricas e laboratórios. É o sistema que orienta a preparação da Seção 2 da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). Pense nisso como "o que acontece dentro da fábrica."
A classificação para transporte, também chamada TDG (Transportation of Dangerous Goods) é detalhada no Livro Laranja (Regulamento Modelo da ONU para o Transporte de Produtos Perigosos). Seu objetivo é identificar os perigos do produto durante o movimento em rodovias, ferrovias, vias aéreas ou hidrovias. Esta classificação orienta equipes de emergência, transportadores e autoridades sobre os riscos que existem durante o transporte. Pense nisso como "o que acontece na estrada."
| Aspecto | GHS (ABNT NBR 14725) | Transporte (ANTT 5.998/22) |
|---|---|---|
| Propósito | Segurança no local de trabalho - armazenamento e manuseio | Segurança no transporte - movimento em rodovias/ferrovias/ar/mar |
| Foco | Proteção do trabalhador durante uso diário | Segurança pública e resposta a emergências durante transporte |
| Base da classificação | Perigos à saúde, físicos e ambientais | Riscos durante transporte (fogo, explosão, vazamento) |
| Encontrada em | FISPQ Seção 2 (Identificação de Perigos) | FISPQ Seção 14 (Informações sobre Transporte), documentos de transporte, rótulos, painéis |
| Número de classes | Múltiplas categorias de perigo | 9 classes principais |
| Usado para | Operações do dia a dia dentro das instalações | Embarque, emergências e conformidade regulatória |
Exemplo Prático: Acetona
Acetona é um solvente industrial comum. Veja como ela é classificada em AMBOS os sistemas:
Classificação GHS (Local de Trabalho/Armazenamento):
- Líquido Inflamável - Categoria 2
- Irritação Ocular - Categoria 2A
- STOT Exposição Única - Categoria 3 (efeitos narcóticos)
O que isso significa para os trabalhadores: Usar óculos de segurança, usar em áreas ventiladas, evitar exposição prolongada, manter longe de fontes de calor.
Classificação para Transporte (Transporte Rodoviário):
- ONU 1090
- Nome Apropriado para Embarque: ACETONA
- Classe: 3 (Líquidos Inflamáveis)
- Grupo de Embalagem: II (Perigo médio)
O que isso significa para o transporte: Deve usar embalagem aprovada, exibir rótulos da Classe 3, portar informações de resposta a emergências, seguir restrições específicas de rota.
Por Que o Mesmo Produto Tem Classificações Diferentes
Os sistemas avaliam riscos diferentes:
- GHS analisa o que acontece quando trabalhadores manuseiam o produto diariamente - exposição crônica, contato com a pele, inalação ao longo do tempo
- Transporte analisa o que acontece em um acidente - risco imediato de incêndio, potencial de explosão, dano ambiental de um derramamento
Exemplo: Um produto pode ser altamente tóxico se inalado diariamente (importante para GHS) mas estável durante o transporte (menos crítico para classificação de transporte). Por outro lado, um produto pode ser seguro para uso diário mas extremamente inflamável durante o transporte.
Onde Encontrar Cada Classificação
- Classificação GHS: Seção 2 da FISPQ (Identificação de Perigos)
- Classificação para Transporte: Seção 14 da FISPQ (Informações sobre Transporte) - mas sempre verifique independentemente
Para mais informações especificamente sobre GHS, acesse: https://pubchem.ncbi.nlm.nih.gov/ghs/
Etapas de Classificação para o Brasil
Casos Especiais no Brasil
Embalagens Vazias e Não Limpas
Exceto para a Classe 7 (radioativo), embalagens vazias que continham produtos perigosos devem ser classificadas e rotuladas de acordo com o que continham anteriormente.
Formato: ONU 3509 EMBALAGENS VAZIAS, NÃO LIMPAS, 9
Quantidades Limitadas
Ao transportar pequenas quantidades que atendem aos limites de quantidade limitada, certos requisitos podem ser dispensados. O documento deve incluir a notação "QUANT. LTDA".
Produtos Residuais
Adicionar "RESÍDUO" antes do nome de embarque:
Exemplo: ONU 1824 RESÍDUO SOLUÇÃO DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO 8 II
Por Que a Classificação Correta é Importante
- Lesões pessoais ou danos ambientais
- Responsabilidade criminal sob o Artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais
- Multas imediatas e apreensão de carga
- Suspensão de licença comercial
- Danos à reputação
Documentação Obrigatória no Brasil
As informações de classificação devem aparecer em:
Guia de Referência Rápida
REQUISITOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS
- O Brasil exige classificação para transporte, não apenas GHS
- A classificação deve ser feita antes do transporte
- Tanto expedidores quanto transportadores são responsáveis por erros
- A documentação deve estar em português
- Penalidades criminais se aplicam a violações
MELHORES PRÁTICAS OPERACIONAIS
- Revisar classificações regularmente conforme regulamentos são atualizados
- Treinar todo o pessoal sobre requisitos de classificação
- Manter documentação para fins de auditoria
- Verificar classificações fornecidas por fornecedores
- Consultar especialistas quando houver dúvidas
Erros Comuns de Classificação
- Usar apenas a classificação GHS
- Assumir que classificações estrangeiras se aplicam no Brasil
- Omitir riscos subsidiários
- Designação errada de grupo de embalagem
- Descrições incompletas de produtos
- Não classificar embalagens vazias
- Falhar em atualizar após mudanças na formulação
Conclusão
O sistema internacional de 9 classes de produtos perigosos, adotado pelo Brasil através dos regulamentos da ANTT, garante comunicação consistente de perigos em toda a cadeia de transporte. Apesar da complexidade das regulamentações para manuseio e transporte de materiais perigosos, as empresas podem alcançar conformidade rapidamente com processos robustos e verificações adequadas, operando com segurança e em total conformidade.
PONTOS-CHAVE
- A classificação é obrigatória antes do transporte no Brasil
- A classificação para transporte difere da classificação GHS
- Tanto expedidores quanto transportadores são legalmente responsáveis
- Classificação incorreta pode resultar em acusações criminais
- Em caso de dúvida, consulte especialistas qualificados. A Hazmat Line pode recomendar o profissional mais adequado para o seu caso.
Invista em classificação adequada e processos sólidos — sua empresa pode alcançar total conformidade de forma segura e eficiente.